26 de janeiro de 2020

As leis trabalhistas estão sempre mudando, e isso é absolutamente normal. A sociedade muda, as formas de trabalho mudam e as leis precisam ser atualizadas. A Reforma Trabalhista já aconteceu e agora está em processo a Reforma da Previdência. Ao que tudo indica, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vai ganhar uma cara nova, principalmente, o saque do FGTS vai mudar. Para entender, continue lendo.

A verdade é que as novas leis virão para facilitar os saques do FGTS que o governo libera anualmente, ampliando as possibilidades de saque e facilitando que os trabalhadores consigam acessar a reserva trabalhista de dinheiro. Essas novas leis ainda não foram aprovadas, mas em breve devem ser analisadas pelo Congresso, e assim que aprovadas, partem para o Senado. Por último, o Presidente da República as sanciona.

Por que o saque do FGTS vai mudar?

Como dissemos anteriormente, o trabalho e as relações trabalhistas mudam, e as leis precisam serem atualizadas para entrar em conformidade com a nova realidade. Por isso, o saque do FGTS vai mudar.

As novas leis do saque do FGTS facilitarão as possibilidades para que o trabalhador possa pegar parte do valor em sua conta FGTS em situações pessoais necessárias, bem como para dar um giro na economia brasileira. Abaixo você confere quais as leis do saque do FGTS que devem serem alteradas.

Primeiramente, é importante entender quais as situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS atualmente:

  • Dispensa sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Compra ou quitação de imóvel para moradia;
  • Doença;
  • Em situações específicas e temporárias editadas pela Presidência da República;

Saque do FGTS para curso superior

O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) apresentou um projeto de lei que possibilita o saque do FGTS para custear a formação superior do trabalhador.

Da mesma forma, o senador Major Olímpio (PSL/SP) apresentou uma proposta para que o trabalhador ou cônjuge que precise fazer pagamento de matrícula e mensalidade em curso técnico profissionalizante ou superior, possa fazer isso sacando seu FGTS.

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