11 de novembro de 2019

ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, faz parte das obrigações fiscais de todo empreendedor que deseja evitar problemas com o fisco e garantir a legalidade nas atividades da empresa. 

Entenda o que é ICMS e veja como calcular esse imposto!

ICMS: o que é

Refere-se a um valor adicionado ao preço de um serviço ou produto, seja nacional ou importado. Esse tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, ao contrário do antigo IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações), que era cumulativo.

Para acompanhar a situação fiscal da empresa, o empreendedor pode acessar o ICMS transparente, um serviço online e seguro disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. 

É fundamental entender que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, as alíquotas variam de estado para estado. Além disso, tem como característica a seletividade, estabelecendo também alíquotas diferentes para mercadorias ou serviços diferentes. Geralmente, bebidas, fumos, iates, energia elétrica e comunicação possuem alíquota superior – entre 25% e 33%. Já para os demais produtos, 17% a 18%. 

Confira abaixo a tabela de alíquota de ICMS, conforme o estado, para a maioria dos serviços e mercadorias. 

Tabela de alíquota ICMS

EstadoAlíquota
Maranhão8%
Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Santa Catarina e Goiás17%
Rondônia17,5%
Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins18%

Saiba como calcular ICMS

Veja como calcular ICMS da Nota Fiscal para produtos/serviços nacionais e importados. 

Produtos e serviços nacionais

O primeiro passo é saber qual é alíquota correspondente ao estado de atuação da sua empresa. Com a porcentagem em mãos, basta realizar um simples cálculo para descobrir o imposto da Nota Fiscal

Valor do produto ou serviço x Alíquota do estado = ICMS

Por exemplo: 

R$ 300 x 18% = R$ 54 

Produtos e serviços importados

Nesse caso, existem diversos fatores a serem levados em conta antes de realizar o cálculo: valor da mercadoria, imposto de importação, PIS, Cofins, Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior e outros custos. 

Após analisar os fatores envolvidos, suponhamos que o valor total foi de R$ 1.000. Deverá ser feita uma base de cálculo para depois aplicar, de fato, a alíquota. 

No exemplo abaixo, foi utilizada a alíquota de 18% para o valor total de R$ 1.000. Entenda:

R$ 1.000 / (1 – 0,18) = R$ 1.000 / (0,82) = R$ 1.219,51

R$ 1.219,51 x 18% = R$ 219,51 é o valor do ICMS.



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