28 de maio de 2020

Saiba se você tem direito ao PASEP 2020-2021. Quando e onde receber este benefício. E quando vai receber caso a RAIS não foi entregue na dentro do prazo.

O PASEP é um abono salarial pago aos servidores das instituições públicas uma vez ao ano. Para que este pagamento seja feito, as empresas públicas depositam um montante no Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Deste dinheiro, uma parte vai para o governo e a outra é distribuída aos trabalhadores como abono salarial (PASEP).

Semelhante ao PIS, o valor pode chegar a 1 salário mínimo. No entanto, para receber o benefício, é preciso se encaixar em alguns parâmetros. Se você é servidor público há algum tempo pode ser beneficiado com o PASEP 2020. Descubra agora se tem direito a este benefício.

Saiba se você tem direito ao PASEP em 2020?

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), foi instituído em 3 de Dezembro de 1970 pela Lei Complementar Federal nº 8.

O programa surge como uma participação nas arrecadações das entidades públicas diretas e indiretas. E hoje, o conhecido abono salarial, tornou-se um complemento à renda daqueles que tem rendimentos inferiores a 2 salários mínimos.

No entanto, ainda há dúvida quando nos referimos ao PASEP, sempre queremos saber quem realmente tem direito. Na verdade nem todo trabalhador poderá receber este benefício. O PASEP 2020 é pago apenas ao servidor público que se encaixe nos seguintes parâmetros:

  • Tenha no mínimo 5 anos de trabalho registrados em carteira e no programa.
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias com registro em carteira no ano de referência.
  • E recebido no máximo 2 salários mínimos ao mês.
  • Além disso, é preciso ter os dados atualizados junto ao RAIS, um relatório feito todo ano para armazenar informações sociais dos servidores.

Qual valor posso receber?

Outra dúvida que os trabalhadores têm, é em relação ao valor do benefício. Portanto, é preciso estar atento às novas regras do PASEP 20120.

O valor pago aos servidores será calculado com base nos dias trabalhados. Portanto cada um poderá receber o referente a 1/12 do salário mínimo atual. Podendo chegar até a 1 salário mínimo, isto é, R$ 1045,00.

Para calcular, basta multiplicar o salário mínimo atual (R$1045,00) pelo número de meses trabalhados, dividir por 12 e terá o valor a receber.

Exemplo:

Se eu trabalhei 5 meses, farei o seguinte cálculo: 1045×5/12= 435,41 – Logo, o meu abono será de R$ 435,41, como o governo aproxima os valores, este será de R$ 436,00.

Caso não queira fazer cálculos, poderá consultar o valor do PASEP 2020 na tabela abaixo ou indo até uma agência do Banco do Brasil.

Confira:

Como receber o PASEP 2020-2021?

Possui os requisitos e quer receber este benefício, saiba que tem três maneiras de resgatar seu abono salarial.

  • Sacar em uma Agência Bancária – Para receber o PASEP em uma agência é simples: Basta ir até o BB mais próximo, levar a carteira de trabalho, a carteira de identidade e poderá sacar diretamente no caixa.
  • Crédito em Conta BB – Para quem tem corrente neste banco, pode solicitar crédito em conta e o dinheiro é creditado na conta bancária.
  • Crédito em Folha– Caso a empresa onde o servidor trabalha tenha convênio com o BB. Poderá receber o benefício diretamente na folha de pagamento.
PASEP-2020

Quando posso sacar o PASEP? Calendário de pagamento

Para saber se já está disponível o seu benefício, basta observar o último dígito do PASEP e as datas nas tabelas de pagamento.

Tabela PASEP 2019-2020
Final do PASEP Recebe
0 De 16/07/2020
1 De 18/08/2020
2 De 15/09/2020
3 De 14/10/2020
4 De 17/11/2020
5 De 19/01/2021
6 e 7 De 11/02/2021
8 e 9 De 17/03/2021

Fonte: Calendário de Pagamentos do PASEP BB.

Saiba quem for receber no ano de 2021 o valor do PASEP será atualizado conforme o salário mínimo vigente no ano de 2021.

Pagamento do abono salarial para correntistas

Conforme Resolução CODEFAT Nº¶ 857 de 1º de abril de 2020 em seu artigo 3, paragrafo § 3 diz:

§ 3º Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial com saques previstos para o ano de 2020 de que tratam os anexos I e II, terão assegurado o crédito em conta, a partir de 30 de junho de 2020, caso sejam participantes correntistas da CAIXA ou do Banco do Brasil.

Após constatar que o seu abono já está disponível, é preciso estar atento à data limite, pois somente até o dia 30 de junho de 2021, poderá receber o seu abono salarial referente ao ano-base 2019.

Se não sacar seu abono salarial até esta data, ele retorna ao FAT, que trata-se de um órgão responsável fundos trabalhistas. E para retirá-lo, apenas entrando com uma ação na justiça.

Há diferença entre PIS, PASEP E NIS?

É comum, ao pesquisar, encontrar estes temos sempre associados, mas há uma pequena diferença entre os três.

O PIS e o PASEP possuem a mesma origem e objetivo. Ambos servem para identificar trabalhadores e garantir-lhes benefícios. Muda apenas a referência ao local de trabalho.

O trabalhador do setor privado, regido por CLT, com carteira registrada, terá direito ao PIS. Enquanto o servidor público, seu abono salarial recebe o nome de PASEP.

Já o NIS é gerado a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este número de identificação social que é feito pela Caixa, a fim de garantir a pessoa com renda baixa, a participação em programas sociais como bolsa família, renda cidadã, pro jovem e outros.

Outro benefício para quem possui o NIS, é poder fazer concursos públicos gratuitamente.

Datas para quem não entregou A RAIS no prazo:

A RAIS entregue fora do prazo e que enviada até 30 de setembro de 2020, neste caso os trabalhadores com direito ao abono poderá fazer o saque do seu beneficio a partir de 04 de novembro de 2020

O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 04 de novembro de 2020,

E os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea, que são as informações cadastrais a partir do Ano-Base 2014 nos termos  terão seu saque disponibilizados no período de  04/11/2020 a 30/06/2021.

Fonte: Calculo Exato

O post PASEP 2020: Veja o Calendário, valor, e saiba quem tem direito apareceu primeiro em Jornal Contábil – Com você 24 horas por dia.